Reforma política e coligações

 

Por alianças partidárias com base programática, contra o balcão de negócios do presidencialismo de coalizão

Uma expressão comum na política é a de que “não se governa sozinho”. Especialmente no Brasil, com uma classe média e trabalhadora heterogênea, é pouco provável que um único partido tenha respaldo social para garantir a chamada governabilidade. O caminho seria o estabelecimento de alianças políticas programáticas entre partidos afins. Entretanto, no sistema político brasileiro atual, o que vigora é o balcão de negócios do presidencialismo de coalizão, o chamado “toma lá, dá cá”, em que acordos entre partidos são estabelecidos segundo interesses financeiros, políticos e privados. Alianças são feitas com dinheiro, cargos e mais dinheiro.

Partidos com base social e programas divergentes, a exemplo do PT e do PMDB, se coligam em disputas eleitorais em nome da “boa governabilidade”. Há momentos cruciais em que esses acordos mostram exatamente a que servem. No auge das manifestações de junho e julho de 2013, a presidente Dilma, do PT, como uma resposta às ruas, foi à TV chamar o Plebiscito Constituinte do Sistema Político. No dia seguinte, o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, reafirma a legitimidade da Constituição de 1988 (herdada da ditadura) e, ao lado de instituições reacionárias como o STF e grande parte da imprensa, ataca a proposta de Dilma. A presidente do PT recua em nome da aliança nacional do PMDB, em nome da governabilidade. Mesmo que, naquele momento, uma pesquisa Datafolha tenha dado que 73% da população brasileira estava a favor de uma Constituinte para fazer a reforma política. A governabilidade com o PMDB não serviu para atender as aspirações populares.

No sistema político brasileiro, mesmo que um partido ganhe com ampla maioria a presidência da república, no Congresso, composto pela Câmara e Senado, nunca terá mais que 25% dos votos. É o chamado “ganhou, mas não levou”. Em outras palavras, as regras eleitorais bloqueiam a representação da vontade do povo. Em termos práticos, para governar, qualquer presidente eleito – foi assim como FHC, Lula e Dilma e mesmo antes – precisa fazer aliança com adversários, a chamada coalizão que, em geral, é ainda maior que a própria aliança eleitoral.

Isso acontece porque, no Brasil, ainda não foi conquistado um marco básico da democracia: um eleitor, um voto. Vejamos como funciona: nas eleições presidenciais, um homem (ou mulher) vale, sim, um voto. Mas a eleição para o Congresso Nacional é proporcional dentro da bancada por Estados. O voto de um eleitor de Rondônia vale 11 vezes mais que o voto de um eleitor de São Paulo.

Para os partidos da classe dominante, o PSDB e seus co-irmãos, esse sistema político baseado em coligações partidárias esdrúxulas e no presidencialismo de coalizão funciona muito bem. Funciona porque engessa qualquer força política comprometida com transformações sociais. A Constituinte é necessária para sair dessa armadilha. O Congresso não vai reformar nada, pois são os congressistas os maiores beneficiados desse sistema. Não é a toa que a bandeira da Constituinte entrou com força a partir das manifestações da juventude: “com esse congresso não dá!”, “eles não nos representam”. Que a voz seja dada ao povo através de uma Assembleia Constituinte.

Francine Iegelski

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