Quanta política nossa democracia suporta – ou precisa?

Quando a agenda da reforma política veio novamente a lume, como uma das melhores reações à onda de manifestações de junho do ano passado – difusas e ainda de interpretação difícil, mas entusiasmantes – as reações a ela se deram à altura do temor com o que uma real transformação em nosso sistema político pode provocar. O financiamento público das campanhas, com limite de gastos, o fortalecimento dos partidos políticos, assim como cláusulas de barreira para os oportunistas, assustou, todavia, muito menos que o decreto sobre participação popular publicado cerca de um ano depois, quando todas as tentativas de deflagração de uma reforma política mediante uma constituinte exclusiva foram sistematicamente barradas pelo Congresso Nacional. É necessário também não olvidar que o veto à doação de empresas para campanhas políticas foi posto em suspenso com o nada surpreendente pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Que as manifestações do último ano tenham sido aglutinadas em torno do tema do transporte público urbano não surpreende os envolvidos na inglória sina de dispender até um quarto do dia de vigília na tarefa de ir ao trabalho e de lá retornar. Surpreendente, todavia, para um país há muito acostumado a se acostumar, foi a mobilização que se seguiu, a reivindicar as mais diferentes bandeiras, da desmilitarização da política à redução da maioridade penal. À mobilização intensa e também caótica seguiu-se a tentativa dos meios de comunicação monopolistas de definir a agenda do movimento: redução de impostos, não intervenção do Estado na economia, corrupção etc. Ao fracasso dessa tentativa decorreu a criminalização do movimento, decantada durante a Copa do Mundo da Fifa, quando a Lei geral da Copa, uma “lei de exceção”, instituiu como terrorismo toda forma de manifestação política, a desafiar a constituição nacional.

Apesar de as mobilizações terem inicialmente se voltado diretamente para o tema do transporte urbano, de competência imediata dos governos municipal e estadual, a estratégia dos meios de comunicação foi bem sucedida na transferência da responsabilidade para o Governo Federal. A resposta do atual governo – cada vez mais distante das origens populares do partido que o conduz e silenciador dos movimentos sociais – foi quase tão surpreendente quanto o próprio movimento: a proposição de uma assembleia constituinte para a realização de uma profunda reforma política, cujo foco seria a ampliação da participação política e a imposição de limites estritos entre poder econômico e poder político (com o financiamento público das campanhas, por exemplo). Insinuava, com isso, que com o atual sistema de clientelismo na relação entre o executivo e o legislativo e com os vínculos promíscuos entre o legislativo e os lobbies das grandes corporações privadas – como o agronegócio, os meios de comunicação, os bancos e as igrejas pentecostais – não seria possível atender reivindicação alguma. Isso não deve elidir o fato de que quando teve oportunidade e apoio popular para promover transformações em nosso sistema político, o atual governo e o anterior preferiu buscar beneficiar-se de seus vícios.

A proposta de assembleia constituinte foi devidamente soterrada pelo Congresso Nacional e, mais uma vez, pelos meios de comunicação e pelo Supremo Tribunal Federal. Não foi oferecida alternativa adicional até quando foi promulgada – a contrapelo da Lei Geral da Copa – a Política Nacional de Participação Social (Dec. 8.243, 23/05/2014), “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Imediatamente os meios de comunicação (indicando que nos é urgente uma Lei de Mídia) das grandes corporações indicaram que estaria havendo uma mudança de regime político por decreto (Estado de São Paulo), uma bolivarianização e uma sovietização do Brasil (Veja etc.). Houve ainda os muitos que identificaram o decreto como um golpe de Estado rumo a um novo totalitarismo…

Seguramente é um tanto paradoxal que se amplie a participação popular via decreto, mas este teve ao menos o mérito de exibir o temor da ampla maioria dos políticos profissionais e dos grandes meios de comunicação com o “golpe” da participação popular. E o mérito adicional de indicar que o Congresso Nacional, marcado pelos vícios do atual sistema político, notadamente no que tange à promíscua relação entre os interesses privados e as tomadas de decisão políticas, não tem estatura para uma real transformação. Sintomático que os grandes meios de comunicação tenham concebido editoriais contundentes contra o golpe “bolivariano” que consistia em questionar a atual estrutura da representação política. Houve quem dissesse que essa ampliação da participação popular estaria a minar as bases de nossa democracia. Seguramente, em âmbito nacional, a representação é uma necessidade – e talvez um mal –, mas cabe perguntar sobre a natureza de uma democracia que não suporta participação.

A proliferação dos mecanismos de participação popular, uma participação não meramente plebiscitário-populista, deveria estar no centro nevrálgico da reforma política por vir – até por que “ou a liberdade política, em termos gerais, significa o direito de participar no governo ou não significa coisa alguma” (H. Arendt). Em todo caso, se permanecermos como estamos não teremos como constituir alternativas à apropriação privada do interesse público e não teremos como evitar que muitos continuem a tratar como oportunidades os vícios do sistema político – os mesmos muitos que encontram na corrupção a justificativa para burlas como a sonegação e a fraude.

* Adriano Correia é professor da Faculdade de Filosofia da UFG

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