Para que temos um senado?

Uma reforma política que seja fruto da iniciativa popular só se justifica do ponto de vista do aprofundamento da democracia brasileira e da superação de um sistema político montado de maneira a marginalizar a grande massa da população. Este deve ser o pressuposto a partir do qual poderemos avaliar criticamente a qualidade do atual desenho institucional do nosso sistema político e refletir mais concretamente sobre as mudanças estruturais que se fazem necessárias.

É dentro dessa perspectiva que iremos analisar uma instituição política em particular, o senado e, mais geralmente, o bicameralismo brasileiro. Podemos nos questionar: para que serve o senado no Brasil? Sem querer aqui retomar toda a genealogia da instituição em questão, podemos afirmar que a consolidação moderna da figura do senado é eminentemente conservadora. Ela remonta à Inglaterra, quando da instalação de uma câmara alta ou dos lordes e uma câmara baixa ou dos comuns. A câmara alta, composta de nobres grandes proprietários, foi erigida com o intuito de “moderar” a câmara baixa.

No Brasil, a Constituição de 1988 mantém o bicameralismo, estabelecendo uma Câmara de Deputados, como representação do povo, e o Senado federal, como representação dos Estados membros da federação. É interessante notar que, por representar a federação, a estrutura do senado estabelece pesos iguais de representação entre os Estados, sendo que cada um terá três representantes.

A justificativa para tal representação igual é que o Senado visa corrigir disparidades populacionais e conseqüentemente representativas entre os estados, o que impediria que houvesse prejuízos sérios aos estados menos populosos e em geral mais pobres. O problema é que esse esquema não apenas cria distorções em termos de poder no seio do Parlamento, ao facilitar a eleição de “coronéis” com pouquíssimos votos, como Sarney, mas sobretudo porque na prática a real função do Senado é  a de atuar como casa legislativa revisora e moderadora dos deputados, com o objetivo de barrar prováveis mudanças bruscas e estruturais (sobretudo as de caráter progressista), uma vez que as matérias oriundas da Câmara dos Deputados deverão ser discutidas e votadas no Senado. O fato de que o mandato do senador é de 8 anos, inexistindo a possibilidade de renovação de todos os seus membros de uma só vez (a eleição ocorre a cada quatro anos, renovando-se um terço e dois terços dos seus membros alternadamente) apenas reforça essa função, na medida em que os antigos senadores, eleitos em outro momento político, podem se transformar em barreira às transformações mais radicais, oriundas de uma Câmara dos Deputados totalmente renovada.

O Senado, assim, aparece como o grande símbolo institucional da natureza conservadora do Parlamento brasileiro, marcado pela cultura política do “presidencialismo de coalizão” ou “pemedebismo”, que blinda o sistema político e potencialmente sufoca os anseios da população por reformas profundas na estrutura socioeconômica do país.

Desse modo, uma constituinte exclusiva e soberana pela reforma política deverá repensar o papel e a existência do Senado. Ou, pelo menos, limitar os seus poderes e atribuições, determinando para o Senado competências legislativas específicas, que envolvam diretamente interesses dos entes federados, como, por exemplo, a matéria tributária. A questão é evidentemente complexa e merece maior reflexão e debate. Por esse e outros motivos, a instauração da constituinte pela reforma política é tão urgente.

Doutor em Filosofia pela Université Paris Nanterre, Professor da Universidade Federal da Bahia e Editor do Contravisões.

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