NÃO FALEMOS MAIS EM “MERITOCRACIA”

Alguns motivos pelos quais já passa da hora de, até mesmo para acatar a vontade do criador do termo, caridosamente o deixarmos de lado.

A sequência de debates acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), que vem ganhando algum vulto na mídia e na internet desde que o mesmo retornou à Câmara para ser debatido, após alterações no Senado (a trajetória pode ser devidamente revista e acompanhada na página do PL 8035/2010 na câmara, aprovado no último dia 29 de maio), vem trazendo a reboque consigo e reeditando – dentre outros temas relevantes – ainda outra vez o debate acerca da “meritocracia”, tendo em vista a importância que continuam ganhando, nele, as avaliações de desempenho (notadamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB). Mas esta palavra, “meritocracia”, mais do que inútil, é nociva: ela desvia de tal maneira o debate que torna impossível discutir o que realmente importa, fazendo mesmo com que ele retroceda.

O espetáculo não é novo e a trama geral, bem como os atores, são mais ou menos os mesmos na educação (para não se falar de outras áreas) desde que as avaliações periódicas de desempenho entraram em pauta, e não requerem que os passemos profundamente em revista, ainda que seus papéis tenham tons mais complexos do que aqueles com os quais por vezes se quer pintá-los. Tomando os grupos “extremos”, se é que a designação cabe, o que temos é outro exemplo gritante de como se pode enxergar, no mesmo objeto, características precisamente opostas, e onde parte do sindicalismo da área, p. ex., vê “excesso” de “meritocracia”, muitos especialistas em gestão e economistas veem falta dela e excesso de “igualitarismo”. A diferença talvez esteja na força que esta última visão vem ganhando, se não em qualidade argumentativa, certamente em número de adeptos e barulho na rede: o neoconservadorismo vem erigindo, neste como em muitos outros debates, a “meritocracia” como princípio e bandeira. A postura é bem (mal) representada por articulistas da leva de Rodrigo Constantino, para quem “o primeiro grande pilar para uma boa educação é o conceito de meritocracia (sic; ele evidentemente quer dizer a própria, não o conceito dela), em detrimento ao igualitarismo ‘democrático’ que nivela todos por baixo”.

O argumento orbita a cartilha neoliberal, e a polarização caricata que desenha ainda carrega as tintas da última fase da Guerra Fria: o Estado é uma burocracia ineficiente, seus funcionários, inertes e incompetentes devido à estabilidade garantida pelo cargo e a ausência de incentivos etc. Se queremos que as pessoas trabalhem bem, devemos incentivá-las, elevando cargos e salários dos que se mostrarem mais eficientes e produtivos e, finalmente, punindo aqueles que não cumprirem adequadamente com seus deveres, negando-os aumento e promoção ou, mesmo, demitindo-os, tal e qual numa empresa privada; devemos, portanto, avaliar os desempenhos de pessoas e instituições da maneira mais isenta possível, por meio de exames ou processos semelhantes, e com base nestes distribuir recompensas. Grosso modo seria isto a “meritocracia”.

Seria? Certamente é o que autores como Constantino identificam sob o nome, ou algo muito parecido, se descontarmos as divergências que, aqui, não farão diferença. Mas ocorre que a palavra não vai exatamente de encontro ao que supostamente designa. Na verdade, sob ao menos um aspecto muito relevante, ela não vai de encontro a nada que normalmente designe, porque não pode designar nada que não a mais basilar das noções.

Como já disse Cornelius Castoriadis ao tratar de democracia, “a etimologia não resolve todos os problemas substanciais, mas pode por vezes ajudar a pensar”. No caso, ela é realmente esclarecedora: “meritocracia”, a junção do latim meritum, de onde vem nosso verbo “merecer”, com o grego kratía, “poder”, “governo”, significaria literalmente “o poder a quem merece”. E como poderia alguém, em sã consciência, opor-se a uma ideia tão evidente quanto esta, de que devemos dar o poder a quem o merece? Haveria mesmo quem acredite que o poder, em especial o poder de Estado – e é disso que se está falando quando discutimos sobre órgãos estatais – deva restar com quem não o merecesse? Ou, para dar à discussão a abrangência que também lhe cabe, se o poder legítimo significa direitos e os correspondentes deveres, como não concordar que é com base no mérito que estes devem ser distribuídos?

A resposta, claro, é que na verdade não se tem notícia de ninguém que seja contra esta ideia. Pelo contrário, trata-se de uma das noções mais universalmente aceitas de todos os tempos; só que normalmente a designamos pela palavra “justiça”. E apesar de toda a tinta derramada acerca de uma definição precisa do que ela é, dificilmente se chega a algo muito distinto da conhecida fórmula de Ulpiano: “dar a cada um o que é seu de direito”, isto é, o que ele merece. O verdadeiro debate é acerca do que significa “merecer”.

Se tomamos a palavra “meritocracia” em seu sentido etimologicamente radical, portanto, chamar uma lei, ou um governo, ou uma empresa, ou uma brincadeira de pique-pega etc., de “meritocrática” significa rigorosamente nada. Em todas estas situações se distribuem direitos e deveres, com os consequentes benefícios e punições, conforme o que se designa como mérito; toda organização social é “meritocrática”: a lei de Roma permitia escravos pelo mérito da conquista; o governo da França era de Luís XIV pelo mérito de seu nascimento nobre; a Universidade Estácio de Sá pertence a seus acionistas pelo mérito de terem tido dinheiro para pagar por suas ações; Joãozinho é “café-com-leite” na brincadeira de pique-pega porque é muito pequeno e merece a vantagem. E por aí vai.

Provavelmente por isto nunca ocorrera a ninguém unir estas duas palavras numa só até que Michael Young o fizesse, em 1958, com seu A Ascensão da Meritocracia; mas mesmo a ele não ocorreu fazê-lo senão sob a forma de ironia. De fato, Young veio a, muitos anos depois, “declarar-se decepcionado com seu livro”, uma “sátira que pretendeu ser um aviso (que, desnecessário dizer, não foi ouvido) contra o que poderia ocorrer ao Reino Unido”, mas acabou por popularizar como positivo um termo que, para ele, mais do que simplesmente pejorativo, seria a principal característica de um futuro de desigualdade social desastrosa (e que ele ainda viveu para ver se tornar, em grande parte, realidade). Não é pouco notar que Young foi publicamente contra o uso do termo pelo então Primeiro-Ministro Tony Blair, mas, principalmente, contra o que a palavra expressava já em sua obra.

Nela, onde uma sociedade obcecada por exames, testes e avaliações, é completamente organizada com base neles, revela-se desde logo o caráter profundamente ideológico que, muito ironicamente, o termo viria também a adquirir na realidade: desde então quem diz “meritocracia” invariavelmente equaliza mérito com desempenho (ou, quando muito, com algum de seus componentes, como inteligência ou esforço). Mas por que o desempenho é mérito? Ele o é sempre? Estas discussões, tão fundamentais, a “meritocracia” convenientemente pula, passando direto aos critérios de definição e classificação do desempenho; nunca considera que o mérito possa ser, justificadamente, qualquer outra coisa. Da forma como é usada, ela tenta se passar por sinônimo de justiça e, nesta qualidade, ser capaz de rebater como evidentemente injusta toda forma de organização que não se paute pelo mesmo norte.

Ocorre que há questões nas quais o desempenho não é, não pode e não deve ser considerado o principal mérito. O direito à vida, para buscar um exemplo radical, nada tem a ver com desempenho: nossa constituição o atribui a qualquer brasileiro ou estrangeiro residente, sem restrições, incluindo aí o direito à integridade física. O que equivale a dizer: ninguém merece ser torturado, ninguém merece morrer por falta de abrigo, comida etc.; e isto nada tem a ver com desempenho, ou mesmo com “fazer sua parte pela sociedade”, trabalhando e pagando impostos, digamos. O mérito está na própria vida humana. De forma semelhante, o direito à participação política decorre apenas da condição de cidadão livre, nada tendo a ver com um saber supostamente técnico ou científico – não é preciso “saber fazer política”, “saber votar bem” ou o que quer que seja; o mérito está na própria condição de cidadão, e todos os cidadãos o possuem.

É claro também que o desempenho pode ser mérito, e muitas vezes deve mesmo ser central. De uma maneira geral isto é verdade em tudo aquilo que normalmente designamos como questão técnica: construir um prédio, pilotar um avião, diagnosticar uma doença etc. Quem deve se encarregar de construir, pilotar, diagnosticar é quem sabe fazê-lo, não qualquer um. Por sinal, em quase tudo o que diz respeito a uma empresa privada, cujo objetivo é o lucro, o desempenho tende a se justificar como um bom critério para o mérito; mas, ao tratar de órgãos estatais, isto já não é tão válido. A distinção entre assuntos de especialistas e os demais é problema muito antigo, datando pelo menos do surgimento da democracia grega, e impossível de solucionar de uma vez por todas, até pelo simples fato de que as sociedades – e o que são capazes de estabelecer como saber especializado – mudam.

Tomar desempenho, sem discussão, como sinônimo de mérito, significa que esta fronteira é deixada de lado, e que tudo pode ser considerado como questão técnica; que, portanto, o poder deve ser distribuído e exercido sempre de acordo com critérios técnicos. Para isto, no entanto, a língua moderna já criou outra palavra, apenas algumas décadas mais velha que “meritocracia”, com o mesmo sufixo, e certamente mais honesta em suas pretensões: tecnocracia. E “tecnocrata”, não por acaso, é um rótulo que boa parte dos defensores da “meritocracia” certamente rejeita – não apenas porque a palavra tem caráter bem mais pejorativo, mas porque, sendo mais precisa em seu sentido, obriga-os a levar a indistinção que lhe é própria às últimas consequências: se o desempenho é o único mérito admissível em todas as áreas, a herança, ou o livre-mercado, por exemplo, são inadmissíveis; os bens devem ser designadas a quem melhor fará proveito deles, por critérios técnicos, e não por parentesco ou riqueza. E, claro, pelo mesmo raciocínio, em última análise não pode haver algo como educação igual para todos, e a noção de escola pública se torna obsoleta, pois o ensino deve ser melhor para quem tem o melhor desempenho, pior para quem não o tem.

Nenhuma destas considerações é nova, embora frequentemente pareçam esquecidas. Também nenhuma delas significa que devemos ser automaticamente contra as tão polêmicas medidas do PNE (ou de qualquer outra lei semelhante, dizendo respeito a qualquer assunto) que seriam “meritocráticas” (ou seja, tecnocráticas) “demais” ou “de menos”. O uso que o PNE pretende fazer do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), p. ex., bem como tudo que daí decorre ou qualquer outro índice semelhante, é assunto importantíssimo, e deve ser devidamente discutido com seriedade, e não imediatamente rejeitado ou apoiado, como por vezes infelizmente ainda se faz. Há mesmo muito a ser discutido no que diz respeito à educação – e, ao menos naquilo que diz respeito à própria prática pedagógica, principalmente pelos especialistas do assunto, que são os pedagogos e professores (e não os economistas, administradores etc., como tanto se vê) – como em tantos outros setores de atuação do Estado. Mas, como dito desde o começo, estas discussões precisam ser melhor conduzidas se quisermos tratar de posições razoáveis e não de caricaturas, e o termo “meritocracia” tem de ser devidamente abandonado para que possamos fazê-lo.

Quando for, tenhamos certeza: já vai tarde.

Heitor Coelho

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