Dilma, não hesite: convoque a Constituinte!

Tiago Almeida

A atual crise da representação democrática é um sintoma dos limites da Constituição de 1988. Naquela época, foi o mesmo Congresso Nacional, eleito sob as regras herdadas da ditadura, que compôs o Congresso Constituinte. Além de não ser democraticamente eleito exclusivamente para escrever a Constituição, aquele Congresso também não era soberano, pois estava sob a tutela do Judiciário e do Executivo formado a partir da “transição conservadora” do Colégio Eleitoral. A consequência é que, após quase 30 anos do fim do regime militar, o sistema político continua incapaz de dar vazão às aspirações democráticas do povo brasileiro.

O tema da reforma política, portanto, é tão antigo quanto a própria Constituição. A necessidade de uma Assembleia Constituinte soberana foi reconhecida pela Presidente Dilma, que propôs um Plebiscito sobre a questão no ano passado, como resposta às grandes manifestações de junho e julho. Como se sabe, Dilma recuou poucas horas depois do seu pronunciamento sobre a Constituinte. A proposta foi sabotada pelos setores mais conservadores da sociedade, inclusive de dentro do próprio Governo, começando pelo PMDB, do vice-presidente Michel Temer. O STF, guardião da herança da ditadura (como a Lei da Anistia, que protege os torturadores e assassinos do regime militar), fez coro na defesa da Constituição de 1988. Em vez de uma Constituinte, defendiam uma impossível auto-reforma do Congresso.

As regras atuais dizem que apenas o Congresso pode convocar um Plebiscito. Que interesse por mudança pode ter gente como Henrique Alves, atual presidente da Câmara, Deputado Federal há 42 anos (portanto, desde os tempos mais sombrios do regime militar)? Por que seu partido, o PMDB, segunda maior bancada do Congresso, teria interesse em mudar o sistema político, se é quem mais se beneficia do chamado “presidencialismo de coalização”, que transforma a Câmara e o Senado em balcão de negócios?

O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do sistema político, que acontece de 1 a 7 de setembro, é a continuidade das manifestações de 2013. Sua proposta nasceu da consciência de que, assim como o Colégio Eleitoral e a Constituinte meia-boca de 1988 (convocada por José Sarney, do… PMDB!) serviram para frear o movimento revolucionário das massas que pôs fim à ditadura, a auto-reforma do Congresso nesse momento serviria apenas para bloquear a luta por justiça social e soberania que tomou as ruas em junho e julho do ano passado. Sem Constituinte, só pode haver contrarreforma: ou não mudarão nada ou deixarão tudo pior.

Dilma, nos seus últimos pronunciamentos públicos, tem repetido que a reforma política não se fará sem participação popular. Mas atenção: essa participação popular não pode se limitar à consulta sobre um conjunto de propostas encaminhadas pelos parlamentares de um Congresso eleito pelas regras atuais. Isso seria apenas outra modalidade de auto-reforma. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, esteve presente na última Plenária Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte, realizada no começo de agosto, e afirmou: “a presidenta Dilma Rousseff acompanha com grande interesse e entusiasmo a campanha do Plebiscito, porque o sistema político brasileiro não apenas bloqueia iniciativas do Executivo, como trava as mudanças estruturais necessárias para o nosso País”.

O momento de acompanhar com interesse já passou. O Plebiscito é uma realidade, e a Presidente precisa escolher entre atender às demandas expressas nas manifestações de 2013 ou ceder à pressão do PMDB. Se Dilma quer uma reforma política com amplo apoio popular, a solução é uma só: assuma o Plebiscito!

Dilma, não hesite: convoque a Constituinte!

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