Prisões arbitrárias em foco: a urgência do debate político

A maioria das pessoas fica bastante surpresa ao ouvir que o movimento de abolição da prisão

também tem uma longa história, que remonta ao histórico aparecimento da prisão como a principal forma de punição. (…) A prisão é considerada tão “natural” que é extremamente difícil imaginar a vida sem ela. (Angle Davis em Are The Prisions Obsolete)

Não convém questionar esta comoção que faz do futebol uma paixão, mas incomoda saber que há vozes silenciadas sob o pretexto desta mesma comoção. Essas vozes vêm dos movimentos sociais que têm sido duramente reprimidos pela PM num período que deveria ser de visibilidade para suas causas. Repito: a questão não é ir contra ou a favor da copa, porque esta decisão nunca esteve na nossa alçada. Diante da contradição entre amar o futebol e não compactuar com a exclusão social, nem com a repressão promovidas pela Fifa, ninguém precisa fazer uma escolha. É possível ser fanático e, ainda assim, não negligenciar essa violência estatal que tem sido cometida descaradamente com a legitimação do governo contra os manifestantes. Entretanto, o que mais se vê é uma supervalorização da “autoestima”, do “orgulho brasileiro”, de uma “autoajuda” patriota a qualquer custo.

De fato, os protestos não surgem com a copa, nem se vão com ela. No entanto, não podemos ignorar o fato de que 10,8 mil famílias foram desabrigadas por causa deste evento esportivo e um número menos exorbitante (porém nunca menos importante) de vidas de operários que foram perdidas durante as obras. Fábio Hideki continua preso e representa, de certa forma, tamanho autoritarismo e abuso de poder que inflige a constituição, pois ele deveria ter o direito de responder à justiça em liberdade. Também os presos na praça Roosevelt por protestar pacificamente contra as prisões arbitrárias não podem ser esquecidos pela mesma anestesia.

É inegável a forte relação entre o sucesso da copa e a reeleição de Dilma. Mas não é com uma regra de três que resolvemos complexidades políticas. Por que não esperar mais do raciocínio dos sujeitos? Vimos de quem partiu as vaias à presidenta. Foi da direita da classe média e não do povo que estava lá fora do estádio levando pancada da polícia por reivindicar melhores condições de moradia, transporte e educação. Um povo que ama futebol em sua maioria, mas ficou longe dele, longe dos estádios. Em São Paulo, BH, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e Recife diversos protestos ocorrem e a grande mídia insiste em dizer que os ruídos foram apaziguados. Ao contrário, tivemos violações dos direitos constitucionais (como livre manifestação e o direito de ir e vir), policiais “trabalhando” sem identificação, policiais que usaram disparo de armas letais contra manifestantes, presos políticos a mando de Geraldo Alckmin e do PSDB e, tivemos até apreensão de livros do Marighella, algo aparentemente banal, mas que nos remete imediatamente à memória da ditadura (que ordenava a queima de livros). Ao mesmo tempo, uma avalanche letárgica de informações positivas e felizes sobre a copa ignorando completamente esses fatos. Tudo bem, é só futebol, é só paixão, é só… mas não é só. Informações ocupam um espaço na vida. Ignorar a contradição ou optar somente por um lado  é ingenuidade. Da mesma maneira que podemos reconhecer os méritos do futebol na nossa cultura, também é possível se opor às suas mazelas. E antes disso porém, lembrar que a cultura de um povo é construída a base de muitos interesses em disputa.

O saldo positivo deste período de copa deveria ter sido a evidência de que a segurança pública e, mais especificamente a PM terminantemente precisa ser repensada. Nada justifica a morte de Mateus Alves dos Santos, garoto de 14 anos brutalmente assassinado pela polícia no morro de Sumaré, no Rio de Janeiro. Muito menos a violenta desocupação com um choque de 150 policiais ordenados por Eduardo Campos no cais José Estelita em Recife durante os dias de jogos. Sem contar as desocupações em Fortaleza, a forte repressão da polícia em Salvador e Belo Horizonte (que além da repressão policial, teve um grande desastre). São inúmeros os crimes cometidos pela polícia nestes Estados e em seus interiores, em São Paulo e na sua periferia. O aumento da população carcerária pobre e negra é fruto desta mesma política que não investe em educação e cultura.

E por que não investir no próprio fim da polícia e deste sistema carcerário vestígio vivo e forte da Ditadura Militar? Parece utópico ousar a tal ponto, porém há muita gente séria empenhada nesta tarefa de ao menos pensar tal possibilidade. Um dos nomes mais fortes é o de Angela Davis, ativista das Panteras Negras (Black Panthers) que nos anos 70 ficou na lista dos dez fugitivos mais procurados pelo FBI. Até hoje em seus livros e palestras, ela diz que não é uma reformista prisional, mas abolicionista. Guardadas as devidas proporções entre Brasil e EUA, o sistema carcerário de ambos países possuem algo em comum: tem em sua maioria negros e pobres.

As questões que nunca calam Davis é sempre a mesma: qual é a função real da polícia nos dias atuais? prender negros e pobres? Apartar brigas de casais? encarcerar os ladrões de supermercado? dar a geral nas periferias? E ainda temos que mencionar que, no contexto brasileiro, o histórico de envolvimento de policiais com o tráfico.

Em recente entrevista à rede de tv CNN, Dilma afirmou que irá diminuir o poder do Estado sob a segurança pública. Talvez este seja um dos primeiros passos, já que é evidente a legitimação da violência policial pelos governadores. Mas ainda temos muito o que discutir sobre este assunto de maneira democrática. O maior problema é que o debate político não é ainda encarado por boa parte dos brasileiros como uma necessidade. Desde crianças, nos habituamos à ideia de que a política não presta, que ela é um bando de corruptos e que, portanto, não vale a pena discutir política (tal como gosto e religião). É preciso ainda prestar muita atenção neste nebuloso fenômeno da demonização da política que ocorre há séculos no Brasil e procurar entender porque tanta gente ainda se recusa a falar sobre política.

Com o crescimento das redes sociais, fica claro este mesmo fenômeno. Mas é preciso lembrar que  sempre que o posicionamento é “apolítico”, ele é obviamente uma postura política. No entanto, este universo dos discursos superficiais serve para evidenciar mais ainda a ausência do debate político. Duas ou três frases de impacto, uma imagem, uma “curtida” não dizem nada além do que “isso é o que eu penso e ponto”. Precisamos estar mais abertos para ouvir o outro, falar o que pensamos com respeito e até para mudar de opinião. Por que não? Eis um exercício raro no cotidiano brasileiro.

Onde os movimentos sociais e os movimentos de greve do funcionalismo público, que estão sendo penalizados e brutalmente agredidos, têm lugar nesta lógica? Quando vamos começar a colocar o dedo na ferida aberta e sangrenta da segurança pública?

Fontes:

 

http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2014/03/obras-nos-estadios-da-copa-de-2014-ja-causaram-morte-de-oito-operarios.html

 

http://apublica.org/2014/07/dois-meninos-e-uma-sentenca-de-morte/

 

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-batalha-pelo-cais-jose-estelita-8652.html

 

http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=373&Itemid=274

 

http://flitparalisante.wordpress.com/2014/07/11/dilma-planeja-controlar-policias-estaduais-as-quais-acusa-de-empregar-metodos-dos-criminosos/

Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas. Professor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e Editor do Contravisões.

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