logomarca completa

As fissuras do golpe ou sobre direito e política

 

Por Hélio Alexandre da Silva*

No último dia cinco de dezembro um dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar, através de medida liminar, o atual presidente do Senado. Como se procede em casos dessa natureza, a pessoa implicada deve ser notificada da decisão judicial e acatá-la imediatamente, podendo, em seguida, apelar da decisão. Esse é o rito que prescreve o direito e é o que deve ocorrer no âmbito do ordenamento jurídico dos chamados Estados democráticos de direito. No entanto, no caso particular da decisão tomada por membro da mais alta corte brasileira no último dia cinco, o que se viu foi simplesmente o desrespeito público frente à decisão judicial. O ato do Presidente do Senado, a quem a liminar se dirigia, foi de se esquivar da notificação e ignorar solenemente a decisão. Esse tipo de atitude publicamente manifesta de desrespeito de uma ordem judicial por parte do Presidente de um dos poderes da República é uma boa oportunidade para discutir os limites da relação entre direito e política, especialmente porque o desrespeito à decisão do STF está diretamente ligado à aprovação no Senado, ocorrida no último dia treze de dezembro, da proposta de emenda constitucional 55 (PEC 55). 

Para ajudar a compreender o contexto brasileiro atual, e particularmente a relação entre política e direito, pode ser útil organizar analiticamente o problema pensando a partir da expectativa de convivência social em que dois cenários são possíveis, um de estabilidade e outro de instabilidade. Antes, contudo, vale relembrar que o direito e a política estão ancorados em esforços teóricos que pretendem atribuir-lhes uma lógica própria para que cada um possa ser capaz de servir de limite para o bom andamento do outro, constituindo assim uma relação tensa de  infinita retroalimentação. Do ponto de vista analítico, portanto, há sempre um esforço que pretende resguardar o direito como uma esfera autônoma da política. Esse esforço é necessário na medida em que apenas desse modo o direito pode não se subjugar integralmente ao âmbito estratégico do jogo de forças e interesses que é uma das formas de pensar e fazer política.

Se não é exagero afirmar que a política é um jogo de forças e de interesses legítimos, também é importante destacar que o direito deve, entre outras coisas, auxiliar a política no sentido de evitar que a vontade das maiorias não neutralize e apague os direitos das minorias. Assim, o direito tem como uma de suas funções mais nobres evitar que a política esteja entregue ao jogo estratégico, e por vezes violento, das forças que estão em disputa na esfera pública. Em outras palavras, essa separação analítica entre direito e política tem a tarefa de evitar que a justiça seja apenas e exclusivamente expressa pelo poder do mais forte. Ocorre que, em períodos de instabilidade social, os limites dessa separação, concretamente sempre frágeis, são deslocados ou mesmo completamente borrados. A atual realidade brasileira nos oferece um bom exemplo para pensarmos um pouco mais sobre as condições sociais que permitem que tal fato ocorra; nesse sentido, destacar a constante tensão entre estabilidade e instabilidade social é um modo de começar a enfrentar esse problema.

As várias formas de constituição das sociedades modernas comumente se constroem perseguindo a expectativa de um cenário de estabilidade que, por sua vez, está ancorado na ampla e necessária legitimidade social das instituições políticas. Para ser atestada, essa legitimidade deve ter sua origem no voto popular; embora o voto não seja o único meio, é certo que ele é um dos canais francamente incontornáveis no processo de construção da legitimação política. Desse modo, a estabilidade social deve ser produto de uma hegemonia democraticamente construída que legitima a ação política. Evidentemente, essa hegemonia resulta de disputas e conflitos constantes que se produzem no interior das sociedades políticas; por isso, a democracia e a estabilidade social são experiências tênues e frágeis.

Essa fragilidade das hegemonias democraticamente produzidas, no entanto, ao contrário do que comumente se diz, não é sinal de debilidade da democracia, mas ao contrário, é sinal do seu fortalecimento e da expressão da sua própria natureza. Democracia não é o espaço do consenso, mas da regulação política do dissenso e dos conflitos, e tem como um de seus horizontes mais importantes a neutralização das várias formas de violência, particularmente da violência física. É dentro desse cenário esperado de estabilidade produzida no interior dos limites democráticos que o direito pode atuar de forma mais eficaz. Grosso modo, o ordenamento jurídico deve ser uma ferramenta incontornável, capaz de manter abertas as veias que formam o complexo de princípios democráticos que oxigenam um modo de vida igualmente democrático. O direito deve garantir os limites e as possibilidades dentro das quais os conflitos e os dissensos podem se dar sem ultrapassar o campo da democracia, que é legitimada, para afirmar uma vez mais, através das várias formas de participação popular, inclusive pelo voto. Assim, em momentos de maior estabilidade social, o direito frequentemente opera com mais solidez e com isso alcança maior eficácia democrática. Porém, as sociedades modernas são notadamente marcadas pela constante repetição de ciclos de crise que, invariavelmente, resultam em períodos de maior instabilidade social.

Nesse segundo cenário, de instabilidade, aquela legitimidade política alcançada pela hegemonia de um determinado projeto social é colocada em xeque. Isso significa que a clareza no apoio a determinado projeto político não é mais amplamente referendado por amplas frações de classe, ou seja, há uma inversão no comportamento social de tal modo que os conflitos sobre as direções políticas a serem adotadas ganham maior evidência, o que dificulta a criação de hegemonias e produz instabilidade social. Nesses momentos em que a fragilidade própria dos processos democráticos se manifesta de forma mais vigorosa como conflito sem produção de hegemonia, o direito também se fragiliza e perde grande parte da capacidade de estabelecer os limites e possibilidades dentro das quais devem se dar os conflitos e dissensos. Com isso, abrem-se grandes possibilidades de perda da densidade democrática das decisões jurídicas e uma crescente instrumentalização do direito em função das forças que provisoriamente ocupam o lugar da hegemonia agora inexistente. Assim, a instabilidade política, que pode ter inúmeras causas, fecha-se em um círculo que fragiliza o direito e a democracia e facilita os usos abusivos e antidemocráticos do ordenamento jurídico. Dito de outro modo, a instabilidade e a inexistência de hegemonia política democraticamente construída pode ter como consequência a instrumentalização do direito, conduzindo-o no sentido contrário à democracia. Isso nos autoriza a afirmar que diante da instabilidade política e social, o direito se desidrata e sua densidade democrática diminui consideravelmente. O que faz com que ele opere, em termos clássicos, como uma superestrutura.

Diante disso, as sociedades modernas direcionam suas expectativas de vida boa invariavelmente no sentido da busca pela estabilidade e pela diminuição dos riscos. Ocorre que essas mesmas sociedades são estruturalmente marcadas pelo modo de vida social capitalista e, nesse sentido, os momentos de crise e de instabilidade não significam apenas meras anomalias ou provisórios desvios de rota, mas ao contrário, crise e instabilidade são vetores fundamentais e necessários para garantir a própria reprodução do sistema. Mesmo os momentos históricos de relativa estabilidade política e social podem ser melhor compreendidos se tomados como figuras ou particularidades de um sistema maior, ou seja, como fenômenos situados regionalmente. A busca pelo acesso aos mercados consumidores é sempre orientada pela competição entre países cujas possibilidades sociais e as garantias políticas são dramaticamente assimétricas, o que invariavelmente tem como produto uma instabilidade social latente ou uma instabilidade  política e social experienciada concretamente. A ironia maior desse quadro de insistente instabilidade gerada pelo modo de vida capitalista é que tudo se passa como se a competição e certa desigualdade estrutural fossem fontes naturais que alimentariam a criatividade dos atores sociais e, portanto, deveriam ser incentivadas e não combatidas.

A relação entre direito e política, diante desse quadro, pode ser tomada em três dimensões: 1) a primeira, pensada a partir de um cenário de instabilidade política que, no mais das vezes, implica que o entendimento do regramento jurídico é interpretado em função da hegemonia política em vigor naquele determinado momento - o que, naturalmente, não implica em uma transformação da estrutura do ordenamento jurídico, mas na possibilidade mais vigorosa de estabelecer uma sintonia fina acerca das possibilidades de entendimento, ou seja, no acordo mais amplo e legítimo sobre os limites e possibilidades dentro dos quais o conflito e o dissenso podem ser entendidos como democráticos; 2) a segunda dimensão pode ser pensada no cenário de instabilidade política em que o direito passa a ser um instrumento dos interesses dos grupos provisoriamente no poder, mas que não estão ancorados em uma hegemonia capaz de estabilizar os conflitos. Nesse caso, o direito opera, majoritariamente, como um meio para alcançar fins políticos previamente estabelecidos como norte; 3) a terceira dimensão da relação entre direito e política é aquela em que a instabilidade social e política é profunda o suficiente para romper com todo ordenamento jurídico, retirando dele qualquer indício de legitimidade e, consequentemente, instaurando um momento de ruptura concreta. Os processos revolucionários são os que melhor ilustram esse cenário.

Para insistir nessa análise tipificadora, de resto discutível mas útil, penso que é possível compreender essas três dimensões elencadas acima como formas de instabilidade política fraca, média e forte. A primeira forma de instabilidade (fraca) é capaz de, nos momentos de crise, mexer na superfície do direito, mas não abala suas estruturas mais fundamentais que advogam pela separação analítica entre direito e política. A segunda forma de instabilidade (média) é aquela que, nos momentos de crise, embora se mantenha a estrutura do ordenamento jurídico, seu funcionamento se dá, de forma mais evidente, em função dos interesses dos grupos provisoriamente hegemônicos naquele determinado momento histórico. A terceira e última forma de instabilidade (forte) é aquela em que a crise solapa as próprias estruturas do direito provocando ruptura.

Frente a esse quadro, como podemos pensar o que ocorreu no Brasil no último dia cinco de dezembro e que teve como uma de suas consequências mais trágicas a aprovação, no dia treze, da PEC 55? Bem, a experiência dos últimos acontecimentos políticos ocorridos por aqui permite entender que vivemos hoje um período de instabilidade política média. Isso porque os ritos do ordenamento jurídico têm sido constante e flagrantemente utilizados como ferramenta para implementação dos interesses do grupo majoritário que provisoriamente ocupa as principais instâncias decisórias do poder político - particularmente o legislativo e o executivo - e que têm sido referendadas pelo judiciário. Como há uma instabilidade política média, em grande medida, resultante do conflito deflagrado por várias frações de classe que não conseguem constituir uma hegemonia duradoura capaz de fazer com que a instabilidade opere em modulação fraca, o direito, como geralmente ocorre nesses momentos, tem se mostrado frágil e incapaz de garantir os limites democráticos dentro dos quais o conflito e o dissenso possam se dar.

Em situações dessa natureza, o direito perde sua densidade democrática mesmo naqueles pequenos nichos em que frequentemente o ordenamento jurídico não é apenas uma liturgia que cumpre ritos. Mesmo nos espaços que são geralmente consagrados ao exercício exemplar do direito, como aqueles em que estão envolvidos os atores políticos de maior proeminência e os agentes econômicos de maior poder, em momentos de instabilidade média, algumas frações da elite política e econômica  também ficam a mercê de uma instrumentalização do direito que se dá às claras, sem qualquer constrangimento.

Como se sabe, essa instrumentalização do direito é cotidianamente experienciada pelas frações das classes mais populares que, por serem destituídas de expressividade política e econômica, vivenciam a criminalização recorrente de suas condutas de resistência, mesmo que essa criminalização se dê a contrapelo do ordenamento jurídico. A experiência da injustiça concreta é, e sempre foi, moeda corrente entre os trabalhadores mais pobres da população brasileira. Contudo, quando o desrespeito aos ritos, à liturgia e principalmente às decisões jurídicas se dá inclusive no interior dos conflitos vivenciados entre as elites políticas, um sinal de alerta deve ser ligado. Evidentemente, esse sinal não deve ser ligado porque as elites não podem sofrer o que a população pobre sofre cotidianamente, mas porque a quebra dos ritos, pactos e decisões, concreta ou tacitamente estabelecidos entre as elites, pode ser um índice importante de seu próprio enfraquecimento.

O tipo de instabilidade política que tem vigorado nos últimos meses pode significar a abertura de uma fissura importante entre as elites política e econômica do Brasil. Nesse sentido, o desrespeito por parte do Presidente do Senado de uma liminar expedida por um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem que isso tenha gerado medidas contundentes e efetivas por parte do STF, ilustra o tamanho da ferida produzida por essa flagrante relação cínica e incestuosa entre o direito e a política que temos visto nos últimos meses. E ainda poderíamos pôr nessa conta o processo farsesco de impeachment da última Presidente da República. O que é realmente novo, no entanto, é que o direito tem operado a reboque da política até mesmo quando precisa mediar os conflitos deflagrados no topo da elite política e econômica do país. É preciso ter em mente que, entre eles, procedimentos dessa natureza não são tão comuns.

Evidentemente, ao novelizar diariamente os escândalos de Brasília, a mídia cria uma narrativa mítica e não se mostra interessada em informar e promover o debate. No entanto, os mitos não se caracterizam pela verdade ou pela ciência, mas pela eficácia e pelo convencimento, e o fruto que se colhe disso é uma armadilha construída com retalhos puídos de realidades frágeis cosidas à mão. Quando processos complexos como esses ocorrem, a instabilidade política pode se aprofundar e o futuro que se abre é de incertezas sociais que fervilham e que desafiam radicalmente nossas capacidades de análise.

No entanto, é possível afirmar que há um processo de fragilização semi-generalizada entre as elites políticas e econômicas de primeira grandeza. Evidentemente, isso não significa a certeza de que as esquerdas conseguirão aproveitar esse cenário, particularmente porque também há uma ampla fragilização desse campo, que pode ser certificada pelo resultado das últimas eleições municipais. A aprovação da PEC 55, sem sobressaltos e com ampla maioria, é outro sinal que ajuda ilustrar esse aspecto. Também não se pode perder de vista que uma das resoluções possíveis desse processo de fragilização pode ser o que já tem sido chamado de golpe dentro do golpe, ou seja, uma das frações da elite pressiona abertamente contra as cordas outra fração, expondo ainda mais o conflito entre elas com intuito de reconstituir, fundamentalmente sob as mesmas bases programáticas, uma nova hegemonia que mantenha a matriz política e social regressiva, porém, sem o desgaste de ter que aprová-las. Se, por um lado, não é simples saber o que fazer diante dessa fissura do andar de cima (que, de resto, é muito pouco comum na história recente da nossa experiência política), por outro lado, no entanto, qualquer saída democrática à esquerda ganha sobrevida quando as elites confrontam-se entre si e aprofundam seus conflitos internos.

Diante disso, a tarefa atual mais importante deve ser a construção de uma nova hegemonia organizada por um programa que, no mínimo, ponha freios no processo de dilapidação dos direitos sociais e recomponha o campo da esquerda em torno de um projeto de país que seja socialmente referenciado. Isso implica, evidentemente, que se não repitam os equívocos recentes. Esse trabalho exigirá um esforço que dificilmente trará resultados no curto prazo, particularmente em função do quadro disseminado de baixa articulação das classes populares deixado como herança pelo programa de consenso de classes incentivado pelo Lulismo. De fato, o cenário ainda é confuso e sombrio, mas o conflito exposto entre as elites mostra que a porta não se fechou completamente. A disputa das elites pelo poder tem causado avarias no andar de cima e as consequências políticas disso são imprevisíveis. Para a esquerda, isso significa que ainda há uma fresta entreaberta por onde é possível avistar, embora ainda um pouco distante, uma feixe de luz vermelha. 

 

* Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia